PROJETO INTEGRADO CPI DO COVID19

Seja bem-vindo(a) ao Projeto Integrado! Esta é uma oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas do semestre em uma situação realista e desafiadora que terá como foco ANÁLISES GERAIS E FUNDAMENTAIS DOS ASPECTOS DE GESTÃO PÚBLICA DE CRISE, PROCEDIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO, INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo Coronavírus (Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REALIZADA PELO SENADO FEDERAL BRASILEIRO.
Esperamos que você se envolva ativamente, desenvolvendo competências essenciais para sua formação profissional.
Você terá a oportunidade de conectar teoria e prática, voltando-se para os desafios do mercado de trabalho.

SITUAÇÃO-PROBLEMA (SP)

No decorrer da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do COVID-19, verificou-se que várias pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas foram inquiridas, sendo que, ao final da CPI foi gerado o Relatório Final.
No Relatório Final gerado, pode-se verificar várias tipificações penais e transgressões a legislação extravagante, que foram encaminhadas ao Ministério Público para possíveis proposituras das ações penais,
enviadas ao Poder Judiciário para o devido processo legal.
Conforme verificado acima na SGA – Situação Geradora de Aprendizagem, elencamos alguns tipos penais e legislações que que foram possivelmente transgredidos, para análise do estudante, como segue abaixo:
1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)
2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)
3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)
4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal);
Assim, o estudante deverá relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI, pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 04 (quatro) itens acima elencados, utilizando como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. e